Share the post "Escalões do subsídio escolar: os valores e como aceder aos auxílios"
Os escalões do subsídio escolar estão previstos pela Ação Social Escolar e revelam-se como um importante auxílio económico para apoiar os alunos de agregados familiares mais desfavorecidos. Uma ajuda especialmente importante em período de pandemia, em que muitas famílias perderam o emprego ou viram os seus rendimentos afetados por situações como o layoff.
Este auxílio económico prevê e suporta parte dos encargos inerentes à escolaridade: livros, material escolar, refeições, transportes, entre outras despesas.
O valor que as crianças e jovens recebem pelo subsídio escolar corresponde aos escalões do abono de família da Segurança Social, isto é, são determinados consoante o posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para a atribuição desse apoio social.
Como são determinados os escalões do subsídio escolar?
![Estudantes com máscara numa sala de aula](https://cdn.vidaativa.pt/uploads/2020/09/estudantes-sala-aula.jpg)
Os três primeiros escalões do abono de família definem, então, os três escalões de ação social escolar, sendo apenas estes os beneficiados:
- 1º escalão do abono de família: escalão A da Ação Social Escolar
- 2º escalão do abono de família: escalão B da Ação Social Escolar
- 3º escalão do abono de família: escalão C da Ação Social Escolar
Quais os apoios determinados pelos escalões do subsídio escolar?
Os apoios económicos são concedidos especialmente aos alunos dos escalões A e B e permitem, assim, conseguir uma comparticipação em algumas áreas e o acesso gratuito a outros serviços. Tome nota.
1º, 2º e 3º ciclos Ensino Básico
Escalão | Alimentação | Material escolar | Visitas de estudo |
A | Comparticipação a 100% | 16 € | 20 € |
B | Comparticipação a 50% | 8 € | 10 € |
C | 1,46 € | — | — |
Ensino Secundário
Escalão | Alimentação | Material escolar | Visitas de estudo | Alojamento em Residência Familiar |
A | Comparticipação a 100% | 16 € | 20 € | 15% do IAS/mês (x10) |
B | Comparticipação a 50% | 8 € | 10 € | 8% do IAS/mês (x10) |
C | 1,46 € | — | — | — |
Manuais escolares
Nos últimos anos, os manuais escolares eram disponibilizados gratuitamente, havendo lugar ao reaproveitamento dos mesmos sempre que possível: no final do ano, os livros eram entregues nas escolas, que os preparam para entregar a outros alunos para o ano letivo seguinte.
A pandemia veio alterar o procedimento. Agora, todos terão direitos a livros novos e, para tal, são emitidos vouchers que dão acesso aos novos manuais, nos estabelecimentos comerciais aderentes e parceiros da iniciativa.
Transporte
Por norma, o apoio prestado aos alunos ao nível do transporte está ligado ao concelho onde pertence o agrupamento escolar frequentado pela criança ou jovem, pelo que pode ser diferente consoante a área de residência. Como tal, o valor varia consoante a Câmara Municipal: há municípios que comparticipam metade do valor do passe, mas também existem outros que comparticipam a 100% o valor do mesmo.
Habitualmente, o apoio ao transporte escolar é destinado aos alunos até aos 18 anos que estejam matriculados e sujeitos à escolaridade obrigatória de cada concelho. Para estabelecer o valor da comparticipação, é tida em conta a distância da paragem (ou paragens) entre a área de residência e a escola. Por norma, a distância mínima para o apoio é de 3 quilómetros, mas esta distância pode variar em alguns concelhos.
Como pedir o subsídio escolar?
![Mãe a pedir online o abono escolar para a filha](https://cdn.vidaativa.pt/uploads/2020/09/trabalhar-casa-filhos.jpg)
Para requerer o apoio integrado na Ação Social Escolar, deve informar-se junto da escola ou agrupamento escolar quais as datas de candidatura, porque não é um período estipulado pelo Governo central.
Este ano, também fruto da pandemia que vivemos, o pedido do subsídio escolar não será feito presencialmente, mas sim online, no sentido de evitar contactos físicos desnecessários. Para tal, deverá aceder ao website da escola ou agrupamento e descarregar o requerimento, para preencher e devolver, juntando, em anexo, vários documentos:
- Declaração da Segurança Social, na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao aluno.
- Declaração passada pelo Centro de Emprego, em caso de o pai, a mãe ou o encarregado de educação – no caso de ser outro familiar, se encontrar em situação de desemprego há mais de 3 meses.
- Documento comprovativo de IBAN do aluno ou do encarregado de educação.
Todos estes documentos poderão ser solicitados online, nas devidas entidades, no caso de alguma dúvida, consulte a escola ou agrupamento.
Se ainda assim insistir em tratar do processo pessoalmente, deverá confirmar se é possível fazê-lo e proceder à respetiva marcação prévia para atendimento.
- Diário da República Online – Despacho nº 7255/2018, disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/115811903