Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
27 Out, 2020 - 10:52

Uso de máscara na rua passa a ser obrigatório

Mónica Carvalho

Durante 70 dias, passa a ser obrigatório o uso de máscara na rua. Presidente da República promulgou diploma da Assembleia da República.

Duas mulheres com máscara a conversar na rua

A Assembleia da República pediu e o Presidente aprovou: assim que a medida seja publicada em Diário da República, o que deverá acontecer esta quarta-feira, passa a ser obrigatório até ao início do próximo ano usar máscara na rua, seja para “o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.”

A máscara não pode ser substituída por viseira e deve ser usada “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

A fiscalização do cumprimento das normas compete às forças de segurança e às polícias municipais e o incumprimento pode levar a uma coisa entre 100 e 500 euros.

Quem não tem de usar máscara na rua?

Todavia existem exceções à regra. Há quem esteja, assim, dispensado do uso de máscara, nomeadamente:

  • Mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; ou de
  • Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;
  • Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades a realizar;
  • Em pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Fontes

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