Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
07 Ago, 2020 - 11:27

Venda de medicamentos passa a ser limitada

Mónica Carvalho

Já entrou em vigor uma portaria governamental que limita a duas embalagens de medicamentos por mês e por utente.

Farmacêutico a vender medicamentos

Na teoria já se sabia que isto iria acontecer desde 2016, mas só esta semana é que a medida foi colocada em prática, por ter sido implementada a nível de informático, avança o Jornal de Notícias: as farmácias apenas poderão vender duas embalagens de cada medicamento, por mês e por utente.

Assim, e de acordo com o artigo 17º da portaria 284-A/2016, de 4 de novembro: “As farmácias apenas podem dispensar um máximo de 2 embalagens, por linha de prescrição, ou de 4 embalagens, no caso das embalagens em dose unitária, por mês.”

Existem, no entanto, exceções:

  • A quantidade de embalagens necessária para cumprir a posologia é superior a 2 embalagens por mês
  • Extravio, perda ou roubo de medicamentos
  • Dificuldade de deslocação à farmácia
  • Ausência prolongada do país

Medida visa combater desperdício

Mulher a tomar medicamento

A portaria em causa deveria ter entrado em vigor no mês seguinte à sua publicação, mas os atrasos na implementação das receitas sem papel e dos sistemas informáticos das farmácias e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, além da pandemia, atrasaram todo o processo.

Com esta medida, o Governo pretende “minimizar a ocorrência de fraude nos medicamentos com receita e, simultaneamente, permitir um controlo mais rigoroso da despesa do Serviço Nacional de Saúde, sem que a mesma tenha a ver com falta de medicamentos ou dificuldades na gestão de stocks.”

De igual modo, prevê-se ainda combater o desperdício de medicamentos cujo prazo de validade expirou.

Fontes

  1. Jornal de Notícias – “Farmácias com limite na venda de medicamentos”, disponível em: https://www.jn.pt/nacional/farmacias-com-limite-na-venda-de-medicamentos-12493439.html
  2. Portaria 284-A/2016, de 4 de novembro, disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/75660778/details/normal?l=1
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