Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
28 Out, 2019 - 11:41

Registo e licenciamento de animais de estimação: as novas regras

Mónica Carvalho

O registo e licenciamento de animais é obrigatório desde o dia 25 de outubro. Explicamos esta e muitas outras questões sobre o tema. Não se preocupe, nós ajudamos.

Novas regras do registo e licenciamento de animais de companhia
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Apesar de ser algo já consagrado há algum tempo na sociedade portuguesa, ainda existem muitas dúvidas sobre tudo o que envolve o registo e licenciamento de animais.

Para proceder ao registo e licenciamento de animais deverá dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, que irá introduzir a informação do animal numa plataforma de identificação eletrónica, facilitando assim em eventuais situações de animais perdidos.

Este registo e licença de animais é uma medida necessária para salvaguardar que os cães que habitam e circulam na comunidade têm as vacinas exigidas em dia e não representam qualquer perigo, quer para os cidadãos, quer para outros animais.

Quais os documentos necessários para o registo do animal?

verificacao do microship

O registo de cães na Junta de Freguesia apenas é permitido a cães que já possuam o meio de identificação eletrónica, ou seja o microchip, e vacina antirrábica.

Estas duas medidas devem ser implementadas até aos 6 meses de idade, visto que é esse o período limite para o registo do animal na Junta de Freguesia. Poderá fazê-lo à posteriori, é certo, mas poderá ser multado pelo atraso.

Assim, para proceder ao registo é necessário:

  • A identificação do dono do animal, que deve ser maior de idade
  • Boletim sanitário do cão com prova da vacinação antirrábica em dia
  • Microchip

Todavia, existem exceções, nomeadamente no caso de cães de raças consideradas como potencialmente perigosas. Nestas situações, deverá ainda apresentar:

  • Termo de responsabilidade
  • Registo criminal do dono
  • Seguro de responsabilidade civil para o animal

Se se tratar de cães de caça e cães de guarda, então, para o registo é necessário que o dono apresente:

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  • A carta de caçador
  • Uma declaração de bens a guardar pelo animal

No caso de cães-guia, deve ser apresentado um documento comprovativo dessa mesmo competência.

O registo e o licenciamento são gratuitos?

Não, o processo apresenta custos, sendo esse valor decidido e aprovado pela Junta de Freguesia, logo, variável de região para região.

Todavia, enquanto o registo tem um custo único, pois é feito apenas uma vez na vida do animal, a licença deve ser paga anualmente, período em que deve ser renovada, como prova que o animal não representa qualquer tipo de ameaça.

Tendo em conta os valores médios conhecidos, poderá contar com os seguintes custos:

  • Taxa de Registo: 2 a 5 euros
  • Taxa de Licenciamento anual para cão de companhia: 5 a 12 euros
  • Taxa de Licenciamento anual cão de guarda: 5 a 12 euros
  • Taxa de Licenciamento anual para cão de caça: 5 a 12 euros
  • Taxa de Licenciamento anual para cão potencialmente perigoso ou perigoso: 10 a 15 euros

A boa notícia é que os cães-guia e cães utilizados para fins de investigação científica estão isentos do pagamento de taxas.

Também deve registar os gatos?

Registo e licenciamento de animais de companhia

Se se tratar de um gato para registo no Livro de Origens Portuguesa (LOP), deverá proceder tanto ao registo, como à implementação do microchip. Sempre que se verificar alteração de alguma informação revelante, seja mudança de morada, desaparecimento, roubo, morte ou doação do animal, deverá comunicar, de imediato, à Junta de Freguesia, para se proceder à atualização de dados.

Se não o fizer e, por exemplo, no caso de roubo ou desaparecimento, se o seu animal for encontrado, o dono poderá ser acusado de abandono do animal, um crime punível na lei portuguesa.

Tirando esta situação, e desde 25 de outubro de 2019, passa também a ser obrigatório o registo de cães, gatos e furões no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) para que fique assegurada a identificação do dono.

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Sistema de Informação de Animais de Companhia: as novas alterações para cães, gatos e furões

Registo e licenciamento de animais de companhia

O SIAC foi criado pelaDireção-Geral de Alimentação e Veterinária e tem como objetivo de reunir a informação de identificação do animal, a sua titularidade ou detenção e o registo sanitário obrigatório.

O registo no SIAC tem um custo de 2.50 euros e é feito pelo médico veterinário, sendo que após esse processo, é emitido o documento de identificação do animal de companhia.

A ausência de registo pode levar à aplicação de multas que variam entre os 50 e os 3740 euros no caso de uma pessoa singular, ou até um máximo de 44.890 euros para pessoas coletivas.

Não precisa de ir a correr para o veterinário para proceder ao registo:

  • Cães, gatos e furões nascidos depois de 25 de outubro de 2019: registo até 120 dias após o nascimento do animal
  • Cães, gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro de 2019: para cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 sem o microchip, o prazo de registo é de um ano; gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro sem microchip, o prazo para registo é de três anos
  • Gatos e de furões nascidos antes de 25 de outubro de 2019: os animais devem ser marcados com microchip e registados no SIAC até ao dia 25 de outubro de 2022

No caso de raças de cães potencialmente perigosas, entre os quais se incluem Pitbull terrier, Staffordshire bull terrier, American Staffordshire terrier, Rottweiler, Dogue argentino, Fila brasileiro ou Tosa Inu, o registo do SIAC deve ser realizado pelo médico veterinário municipal. Além disso, os proprietários destes cães devem fazer-se acompanhar da licença de detenção sempre que se deslocam com o animal.

Os sistemas de registo animal, o SIRA e o SICAFE, deixam de existir e passam a ser integradas automaticamente no SIAC. Assim sendo, os animais que já se encontravam registados nestes sistemas, não precisa de fazer novo registo. Deve apenas ter em conta de que os dados têm de estar devidamente atualizados.

Atenção: além do registo há outros custos

Apesar de estar a ser divulgado que o custo do registo para animais de companhia é de 2,5 euros, não se esqueça que terá ainda de pagar o valor correspondente ao microchip e à consulta do veterinário.

Sublinhamos esta questão porque, desde o dia 25 de outubro, a Ordem dos Médicos Veterinários tem recebido várias queixas de donos de animais, reclamando que os valores a pagar são muito superiores aos divulgados.

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Numa entrevista à TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, deixou precisamente um alerta sobre este assunto, referindo que o valor de 2,50 euros “são uma interpretação errónea, pois há mais custos e além disso o veterinário ainda terá de pagar 23% pelo seu ato clínico que vem encarecer a identificação animal.

Jorge Cid reiterou ainda que os valores variam muito consoante o aparelho utilizado e a clínica onde decorre a consulta, “além do custo da burocracia de preencher todos os dados do animal na plataforma e dar o certificado ao cliente”.

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