Já dizia, em 1948, o artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que respeita ao direito à saúde, que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários”.
A verdade é que o direito à saúde deve ser concedido a todos, sem qualquer distinção baseada no género, etnia, idade, origem social, religião, deficiência física ou mental, nacionalidade, estado civil, político ou outro.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos têm direito à prestação de cuidados globais de saúde. Por esse motivo, os cuidados de saúde devem ser postos à disposição de todos e na exata medida das suas necessidades.
O Direito à Saúde e o acesso aos cuidados médicos
Tendo em consideração este direito, o Governo Português definiu um Plano Nacional de Saúde, visando garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde, conforme as suas necessidades.
Este plano tem, na sua base, alguns valores e princípios, tais como:
- O envolvimento e participação de todos os intervenientes nos processos de criação de saúde;
- A redução das desigualdade em saúde, como base para a promoção da equidade e justiça social;
- A integração e continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos;
- Um sistema de saúde que responda com rapidez às necessidades dos utentes, utilizando da melhor forma os recursos disponíveis para evitar o desperdício;
- A sustentabilidade.
O livre acesso às estruturas do Serviço Nacional de Saúde
Como forma de prosseguir com os seus objetivos, o Governo Português estabeleceu o Livre Acesso e Circulação do Cidadão no Serviço Nacional de Saúde. Isto significa que, quando necessita de uma primeira consulta de uma especialidade hospitalar, pode, juntamente com o seu médico de família, optar por qualquer uma das instituições hospitalares que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade que procura.
Esta medida pretende optimizar a utilização da capacidade instalada no Sistema Nacional de Saúde e reduzir as desigualdades no acesso à prestação de cuidados de saúde.
Nestes casos, a referenciação é efetuada com base em critérios, como o interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de resposta.
A Linha de Saúde 24
Também esta iniciativa do Governo tem em vista o direito à saúde e a garantia do acesso aos cuidados médicos.
A Linha de Saúde 24 foi criada com o objetivo de garantir que, a qualquer hora do dia ou da noite, pode esclarecer as suas dúvidas relativamente à sua condição de saúde.
Ao contactar esta linha, será atendido por pessoal especializada que, nos casos mais simples, irá recomendar o tratamento a fazer ou, em situações mais complexas, reencaminhar para observação direta por parte de um médico.
