Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
20 Fev, 2020 - 14:43

Já conhece a Carta para a Participação Pública em Saúde?

Mónica Carvalho

A Carta para a Participação Pública em Saúde tem como objetivo envolver os cidadãos na tomada de decisões na área da saúde. Fique a par de tudo.

Mãos a segurar maquete de coração

A Carta para a Participação Pública em Saúde é um documento que “pretende fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública.” Isto é, estimular a participação dos cidadãos na tomada de decisão nos assuntos de saúde, quer por questões que lhes afetem diretamente ou não.

Assim, a Carta contribui para:

  • Promover e defender os direitos das pessoas com ou sem doença, nomeadamente na proteção da saúde, na informação e na participação
  • Informar as entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações das pessoas com ou sem doença e respetivos representantes
  • Tornar as políticas de saúde mais eficazes, permitindo, assim, alcançar melhores resultados em saúde
  • Promover a transparência das decisões e de quem as toma
  • Aproximar o Estado e a sociedade civil, incentivando o diálogo e a interação regular
  • Legitimar as decisões sobre a avaliação custo-efetividade e os dilemas éticos colocados pelas inovações tecnológicas

Como pode fazer parte desta ação?

carta para a participacao em saude em que consiste

Com este documento, pretende-se, então, tornar as políticas de saúde mais eficazes, mais acessíveis, mais facilmente compreensíveis, diminuindo-se, assim, o fosso entre quem decide e quem é afetado por essas mesmas decisões.

Nesse sentido, a participação pública na tomada de decisão em saúde deve contemplar mecanismos de participação presencial e remota, quer de iniciativa das instituições do Estado e privadas quer das pessoas e organizações que participam, de forma sistemática e que consistem em:

  • Reuniões públicas
  • Audições públicas
  • Consultas públicas
  • Representação em conselhos consultivos, comissões ou grupos de trabalho especializados ou setoriais, tanto a nível nacional como regional e municipal
  • Conselhos da comunidade, junto das diversas entidades e serviços relevantes
  • Comissões de utentes
  • Conselhos municipais de saúde
  • Conselho nacional para a participação em saúde
  • Fórum nacional sobre participação em saúde
  • Plataformas digitais para a participação pública em saúde

Esta é a sua oportunidade de participar nas decisões, ao invés de assistir às mesmas à distância e sem poder de ação.