Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
07 Nov, 2019 - 13:00

40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS): o que mudou

Mónica Carvalho

O ano de 2019 assinala os 40 anos do SNS, que tem sido alvo de muitas críticas nos últimos meses. Saiba o que mudou ao longo dos anos.

40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS): o que mudou
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Numa altura em que o SNS tem vindo a ser alvo de contestações um pouco por todo o lado, os 40 anos da “rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população, financiada através de impostos, em que o Estado salvaguarda o direito à proteção da saúde” são um marco a assinalar.

Ao longo deste tempo, 20 ministros diferentes foram responsáveis por esta pasta, cuja organização sofreu, ao longo dos tempos, “a influência de conceitos políticos, económicos, sociais e religiosos de cada época e foi-se concretizando para dar resposta aos problemas de saúde então identificados”.

Assim, o Estado assegura o direito à proteção da saúde através de:

  • Agrupamentos de centros de saúde;
  • Estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação;
  • Unidades locais de saúde.

O SNS abrange todos os portugueses, assim como cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia, nos termos das normas comunitárias aplicáveis, cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, em condições de reciprocidade, e os apátridas residentes em Portugal.

Conheça ainda os direitos dos utentes do SNS:

  • Escolher o serviço e os profissionais de saúde disponíveis a que podem recorrer;
  • Decidir receber ou recusar a prestação de cuidados que lhes é proposta, salvo disposição especial da lei;
  • Receber tratamento pelos meios adequados, humanamente e com prontidão, correção técnica, privacidade e respeito;
  • Ter a confidencialidade dos dados pessoais;
  • Ser informados sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado;
  • Receber assistência religiosa;
  • Reclamar e apresentar queixa sobre a forma como são tratados;
  • Receber indemnização por prejuízos sofridos;
  • Constituir entidades que representem os utentes e defendam os seus interesses ou entidades que colaborem com o sistema de saúde.

Principais marcos da história do SNS

SNS paciente na cama hospital
  • 1979: Ano Primeiro do Serviço Nacional de Saúde;
  • 1980: Ano da Declaração da Erradicação Mundial da Varíola;
  • 1981: Institucionalização da Carreira de Enfermagem;
  • 1982: Autonomia administrativa e financeira do SNS a cargo do Departamento de Gestão Financeira;
  • 1983: No IX Governo Constitucional, Mário Soares cria o Ministério da Saúde, que passa a estar separado dos Assuntos Sociais. Maldonado Gonelha é o seu primeiro titular;
  • 1984: Criação da Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, pondo fim aos Serviços Médico-Sociais da Previdência;
  • 1986: Adesão de Portugal à União Europeia que marca o início de um novo ciclo para a Saúde;
  • 1987: Criação do Código Deontológico para a Indústria Farmacêutica;
  • 1988: Aprovação da Lei de Gestão Hospitalar;
  • 1989: Segunda Revisão Constitucional, que altera o artigo 64.º, estipulando o direito à proteção da saúde realizado pelo SNS “universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”;
  • 1990: Aprovada a Lei de Bases da Saúde;
  • 1991: Primeiro Estatuto do Medicamento: inicia-se uma nova era no domínio da introdução no mercado, controlo de qualidade e fabrico de medicamentos de uso humano;
  • 1992: Início do Programa de Transplantes Hepáticos no Hospital Curry Cabral, dinamizado por João Rodrigues Pena e Eduardo Barroso;
  • 1995: Primeiro contrato de gestão privada de um hospital público – Hospital Fernando da Fonseca;
  • 1999: Institucionalização do Instituto da Qualidade em Saúde;
  • 2001: Rede de Referenciação Hospitalar de Urgência e Emergência;
  • 2003: Entidade Reguladora da Saúde;
  • 2004: Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia;
  • 2006: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
  • 2007: Unidades de Saúde Familiares;
  • 2008: Agrupamentos de Centros de Saúde;
  • 2009: Alargamento do cheque-dentista;
  • 2010: Prescrição eletrónica do medicamento;
  • 2011: Normas de Orientação Clínica emitidas pela Direção-Geral da Saúde;
  • 2012: Arranque do novo Portal do Utente, integrado no projeto Plataforma de Dados da Saúde, permitindo registos de saúde feitos pelo utente e o recurso a serviços online como a marcação de consulta;
  • 2014: Criação da Intervenção Precoce no Cancro Oral;
  • 2017: Primeiro transplante de coração artificial em Portugal por José Fragata, no Hospital de Santa Marta;
  • 2018: Aprovação da Estratégia Nacional para a Visão;
  • 2019: Implementação do projeto de um modelo de gestão autónoma para hospitais e ULS.

Veja também:

Fonte

1. Portal Serviço Nacional de Saúde