Tudo sobre os cuidados de saúde em Portugal para estrangeiros

Neste artigo, procuramos fornecer todas as informações relativas ao acesso a cuidados de saúde em Portugal para estrangeiros. Veja connosco!

Tudo sobre os cuidados de saúde em Portugal para estrangeiros
Saiba mais neste artigo.

Os cuidados de saúde em Portugal para estrangeiros e as condições que regulam o acesso às mesmas estão disponíveis no site do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e podem ser consultadas por qualquer cidadão que pretenda esclarecer as suas dúvidas.

Há três formas distintas de garantir o acesso aos cuidados de saúde para os cidadãos estrangeiros. Continue a ler para saber mais.

Acesso aos cuidados de saúde em Portugal para estrangeiros: de que forma é permitido?


Para aceder aos cuidados de de saúde em Portugal, os estrangeiros têm três formas de o fazer.

1. Ao abrigo de convenções internacionais

Os cidadãos naturais de países que estabeleceram acordos e convenções com Portugal, abrangendo a proteção na doença e maternidade, podem aceder a cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Incluem-se, neste grupo, os seguintes países: Andorra, Brasil, Cabo Verde e Marrocos.

2. Pelos acordos de cooperação com os PALOP

Por razões históricas, culturais, sociais, económicas e de solidariedade, o Estado português sempre se empenhou de forma a cooperar com o desenvolvimento e participação ativa na melhoria das condições de saúde das populações dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

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A assistência médica em Portugal prestada a cidadãos naturais dos PALOP tem sido um dos eixos estratégicos mais importantes no reforço da cooperação internacional, no que à saúde respeita.

Tem tudo isto em vista, o Estado Português celebrou acordos de cooperação com: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.

Com estes acordos, o Governo português tem à sua responsabilidade a prestação de:

  • Assistência Médica Hospitalar (internamento, hospital dia e ambulatório);
  • Meios complementares de diagnóstico e terapêutica quando efetuados em estabelecimentos hospitalares oficiais ou suas dependências;
  • Transporte em ambulância do aeroporto ao hospital, quando clinicamente exigido.

Também há algumas responsabilidade a cargo de cada Estado africano, tais como:

  • Transporte de vinda e regresso ao país de origem;
  • Deslocação do aeroporto ao local de destino;
  • Alojamento a doente não internados, hospital dia e ambulatório;
  • Alojamento após o tratamento ser dado como concluído pelas competentes autoridades hospitalares;
  • Medicamentos e produtos farmacêuticos prescritos em ambulatório;
  • Funeral ou repatriamento do corpo;
  • Fornecimento de próteses.

3. Pelo facto de serem cidadãos exilados em Portugal

Os cidadãos com asilo também têm direito a aceder aos cuidados de saúde em Portugal para estrangeiros. Este acesso tem em conta a Lei de Bases de Saúde.

A Portaria n.º 30/2001 esclarece os termos de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, que deverão ter em conta os princípios gerais previstos na Lei de Bases de Saúde, nomeadamente o direito dos indivíduos à proteção da saúde, bem como a promoção e a defesa da saúde pública.

Assim, a lei portuguesa reconhece aos requerentes de asilo ou de proteção subsidiária e respetivos membros da família o acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Os cuidados de saúde primários, cujos encargos são suportados pelo Serviço Nacional de Saúde, incluem:

  • A prevenção da doença e promoção da saúde e os cuidados de tipo ambulatório, abrangendo os de clínica geral, materno-infantis e de planeamento familiar, escolar e geriátrico;
  • Cuidados de especialidades, nomeadamente nas áreas de oftalmologia, estomatologia, otorrinolaringologia e saúde mental;
  • Internamentos que não implique cuidados diferenciados;
  • Elementos complementares de diagnóstico e terapêutica, incluindo a reabilitação;
  • Cuidados de enfermagem, incluindo os de visitação domiciliária.

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